Termos de Uso

Última atualização: 1º de setembro de 2026

Estes Termos regem o uso da plataforma SOFIA.IA, um CRM com agente de inteligência artificial que atende, qualifica e agenda contatos pelo WhatsApp, operada por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] ("SOFIA.IA", "nós").

Ao contratar um plano ou usar a plataforma, você ("Contratante") concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o serviço.

1. O que a plataforma faz

A SOFIA.IA conecta o número de WhatsApp do Contratante a um agente de inteligência artificial que lê e responde mensagens automaticamente, registra contatos em um funil de vendas e, quando configurado, agenda compromissos em calendários integrados.

A configuração do agente — instruções, etapas do funil, mensagens e critérios de qualificação — é responsabilidade do Contratante, que pode alterá-la a qualquer momento no painel.

2. Cadastro e conta

• O Contratante deve fornecer dados verdadeiros e mantê-los atualizados.
• As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O Contratante responde pelo que for feito com sua conta.
• É proibido usar a plataforma para atividade ilícita, envio de spam, mensagens não solicitadas em massa, ou qualquer finalidade que viole os termos do WhatsApp e da Meta.

3. Planos, pagamento e reajuste

• A contratação é por assinatura mensal recorrente, cobrada em cartão de crédito, processada pela Asaas Gestão Financeira S.A.
• O valor é o vigente no momento da contratação e consta no comprovante de pagamento. Cupons de desconto, quando aplicados, valem enquanto a assinatura estiver ativa.
• Planos com período de teste gratuito têm a primeira cobrança realizada ao fim desse período, salvo cancelamento antes.
• Reajustes serão comunicados com antecedência mínima de 30 dias e só se aplicam aos ciclos seguintes. O Contratante pode cancelar sem ônus caso não concorde.

4. Direito de arrependimento

Como a contratação ocorre pela internet, o Contratante pode desistir em até 7 (sete) dias corridos contados do pagamento, com devolução integral do valor pago, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta solicitar pelo e-mail de contato.

5. Cancelamento

O Contratante pode cancelar a qualquer momento, sem multa e sem aviso prévio. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago, e não há cobrança nos ciclos seguintes. Não há devolução proporcional dos dias não utilizados do ciclo em curso, ressalvado o direito de arrependimento da cláusula 4.

6. Falta de pagamento

Não confirmado o pagamento, o acesso é suspenso após o prazo de carência configurado na conta. A suspensão preserva os dados; o acesso é restabelecido automaticamente assim que o pagamento for confirmado. Após 90 dias de suspensão, os dados podem ser excluídos definitivamente, mediante aviso prévio ao Contratante.

7. Responsabilidades do Contratante

• Conteúdo e conformidade. O Contratante é responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas em seu nome, inclusive as geradas pelo agente conforme as instruções que ele configurou.
• Base de contatos. O Contratante declara ter base legal para tratar os dados das pessoas com quem conversa e responde por obter consentimento quando exigido pela LGPD.
• Regras do WhatsApp. O uso do WhatsApp está sujeito às regras da Meta. Bloqueio ou banimento do número por descumprimento dessas regras é de responsabilidade do Contratante e não gera direito a reembolso.

8. Limites do serviço

• O agente é uma inteligência artificial e pode errar. Ele pode gerar respostas imprecisas, incompletas ou inadequadas ao contexto. O Contratante deve acompanhar as conversas e pode pausar o agente a qualquer momento. A SOFIA.IA não responde por decisões tomadas com base nas respostas do agente.
• Dependência de terceiros. A plataforma depende de serviços de terceiros — WhatsApp, provedores de inteligência artificial, processador de pagamentos e calendários integrados. Indisponibilidade, alteração ou descontinuação desses serviços pode afetar o funcionamento, e não configura descumprimento por nossa parte.
• Disponibilidade. Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Manutenções programadas serão comunicadas quando possível.

9. Limitação de responsabilidade

Salvo nos casos de dolo ou culpa grave, e no limite máximo permitido pela legislação aplicável, a responsabilidade total da SOFIA.IA perante o Contratante fica limitada ao valor pago por ele nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade de negócio ou danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.

10. Propriedade intelectual

A plataforma, seu código, marca e materiais são de titularidade da SOFIA.IA. A assinatura concede ao Contratante licença de uso, não exclusiva e intransferível, durante a vigência do contrato — sem transferência de propriedade.

Os dados inseridos pelo Contratante e as conversas com seus contatos permanecem dele. Podemos utilizá-los apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade.

11. Suspensão por uso indevido

Podemos suspender ou encerrar o acesso, mediante aviso, em caso de violação destes Termos, uso que comprometa a segurança ou a estabilidade da plataforma, ou determinação legal. Havendo risco iminente, a suspensão pode ser imediata, com comunicação em seguida.

12. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado após a vigência implica concordância; caso discorde, o Contratante pode cancelar sem ônus.

13. Foro

Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE] para dirimir controvérsias, sem prejuízo do direito do consumidor de acionar o foro de seu domicílio.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [E-MAIL].

Veja também a Política de Privacidade.